Revisão da Vida Toda: A Estratégia Essencial para uma Aposentadoria Bem Planejada

 

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Neste local, eu vou te falar sobre a Revisão da Vida Toda, também conhecida como ‘Revisão da Vida Inteira’, que foi aprovada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em dezembro de 2022 e pode beneficiar principalmente os seguintes aposentados:

Contém poucas contribuições após julho de 1994.
Ganhou bem antes de julho de 1994.
Passou a receber menos após julho de 1994.
Ganhou bem antes de julho de 1994, mas depois dessa época ficou muito tempo sem contribuir mesmo estando empregado.

Aqui você vai encontrar:

O que é e como surgiu a Revisão da Vida Inteira.
Revisão da Vida Toda aprovada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Atualizado em 13/04/2023.
O que tem direito na Revisão da Vida Inteira.
Situação da Celina Aposentada por Idade.
Situação do Francisco Aposentado por Tempo de Contribuição.
Situação da Renilde Aposentada por Idade.
Como Garantir o Benefício da Revisão da Vida Toda.
O que é e como surgiu a Revisão da Vida Toda.

Em 26/11/1999, foi promulgada a Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário, mas essa lei também trouxe uma mudança que afetou a vida de muitos aposentados e pensionistas do INSS.

Essa mudança trouxe duas regras de transição para as aposentadorias. Uma delas é chamada de “regra de transição 1”, que tinha o objetivo de não prejudicar aqueles que não estavam contribuindo para o INSS antes da lei entrar em vigor. A outra regra de transição era aplicada para aqueles que começaram a contribuir após a lei entrar em vigor.

A regra de transição 1 estabeleceu que todos aqueles que estavam contribuindo para o INSS antes de 26/11/1999 teriam suas aposentadorias calculadas apenas com base no que tinham contribuído para o INSS após 07/1994. Ou seja, o que foi pago antes de 07/1994 seria completamente desconsiderado.

Já para aqueles que começaram a contribuir após 26/11/1999, a regra estabeleceu que esses segurados teriam toda a sua vida de trabalho considerada no cálculo da aposentadoria.

A Revisão da Vida Toda surgiu exatamente para dar a opção ao segurado de escolher pelo critério de cálculo que fosse mais vantajoso:

a) Aquele que considera apenas o que foi pago após 07/1994.
b) Ou aquele que considera toda a vida de trabalho no cálculo da aposentadoria, inclusive os valores pagos antes de 07/1994.

Veja o posicionamento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Veja, em outras palavras, o que isso significa.

Revisão da Vida Toda aprovada pelo STF – Atualizado em 13/04/2023

Com a Revisão da Vida Toda aprovada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, como funciona atualmente o processo?

Em 01/12/2022, ocorreu a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que reconheceu a revisão da vida toda como uma possibilidade para os aposentados. E em 13/04/2023, foi publicado o acórdão, que é o documento oficial da decisão do STF sobre o tema 1102, que trata da Revisão da Vida Toda. Esse acórdão auxilia os juízes a decidirem os processos com mais embasamento em favor do segurado.

Com a decisão publicada, o procedimento é simples. Basta verificar se o segurado tem direito aos cálculos da revisão. Caso afirmativo, o advogado precisa entrar com ação judicial para buscar o reconhecimento desse direito e garantir o aumento do benefício aplicando a Revisão da Vida Toda.

No entanto, é importante ressaltar que a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL não obriga o INSS a realizar a revisão de forma administrativa. Portanto, para obter o aumento, é necessário recorrer à justiça.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

Todo aquele que recebeu a aposentadoria há menos de 10 anos, antes de 13/11/2019, e recebe apenas um dos seguintes benefícios:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Aposentadoria por Idade.
Aposentadoria Especial.
Pensão por Morte.
Auxílio-Acidente.
Auxílio-Doença.
Pensão por Morte.
Salário-Maternidade.

É importante ressaltar que, mesmo que a pessoa se enquadre nos exemplos acima, é necessário fazer os cálculos para verificar se a Revisão da Vida Toda é vantajosa. Esse critério se aplica especialmente para aqueles que têm poucas contribuições após julho de 1994, ganhavam bem antes de julho de 1994, passaram a receber menos após julho de 1994 ou ganhavam bem antes de julho de 1994, mas ficaram muito tempo sem contribuir mesmo estando empregados.

Analisando casos reais aqui do escritório com cálculos:

Exemplo da Celina, Aposentada por Idade:

Celina se aposentou por idade em 12/12/2017, recebendo apenas R$937,00 de benefício, que era o valor mínimo na época. Esse valor seria bem maior se Celina não tivesse realizado seus trabalhos em 1976 em uma grande empresa de tecnologia.

Infelizmente, quando Celina se aposentou em 2017, seu benefício foi calculado considerando apenas o que ela contribuiu para o INSS após 07/1994, e todo o valor pago antes dessa data foi desconsiderado. No entanto, felizmente, ela tem o direito à Revisão da Vida Toda.

Exemplo do Francisco, Aposentado por Tempo de Contribuição:

Francisco começou a trabalhar em 1972 como engenheiro e, ao longo dos anos, teve um rápido crescimento na empresa, chegando a cargos de liderança. Em meados de 2002, decidiu abrir sua própria empresa de consultoria na área de Engenharia.

Em sua empresa, os recolhimentos previdenciários eram feitos apenas sobre o pró-labore, ou seja, o valor mínimo dos honorários. Essa era a prática comum na maioria das empresas.

No entanto, quando Francisco se aposentou em 2015, os salários que ele recebeu antes de julho de 1994 foram desconsiderados no cálculo de seu benefício, mesmo representando uma parte significativa do tempo que ele trabalhou em cargos mais altos.

Embora Francisco tenha recebido de 5 a 10 salários mínimos durante sua carreira como funcionário, sua aposentadoria foi concedida com o valor de R$3.615,72 (dados de 2015).

Veja a Revisão da Vida Toda aplicada a Francisco:

Exemplo da Renilde, Aposentada por Tempo de Contribuição:

Renilde iniciou sua carreira em 1973 e rapidamente se especializou como enfermeira, trabalhando em um hospital de 1978 a 1996.

Após muitos plantões, horas extras e um bom salário, Renilde decidiu deixar o hospital e se dedicar aos negócios da família, trabalhando em um PetShop a partir de 1996.

No momento em que Renilde se aposentou em 2013, seu benefício foi concedido com base em apenas R$678,00 (o valor mínimo da época), sem levar em consideração todo o período em que ela trabalhou em cargos mais bem remunerados.

É lamentável que, sem considerar toda a sua história de trabalho, Renilde tenha recebido um benefício muito inferior ao que seria devido. No entanto, felizmente, ela também tem direito à Revisão da Vida Toda.

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Como garantir o direito à Revisão da Vida Toda:

Agora que você já entende o que é a Revisão da Vida Toda, como ela funciona e acredita que pode se beneficiar, o primeiro passo é realizar os cálculos.

Para isso, é necessário contar com a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário e que tenha conhecimento sobre o tema. Você pode contratar um profissional qualificado para garantir que todos os seus direitos sejam devidamente analisados.

E para não perder nenhum detalhe e obter todo o conhecimento sobre seus direitos, você pode consultar o Guia Completo para a Revisão da Vida Toda, que foi atualizado com as informações da decisão do STF. Basta clicar aqui para ter acesso.

Compartilhe essa informação com um amigo que possa se beneficiar da Revisão da Vida Toda.

Até breve!